O financiamento do sistema de transportes públicos em França á feito maioritariamente, mas não exclusivamente, através da cobrança de uma Taxa Transportes (versement de transport).
Essa taxa é cobrada a todas as empresas com mais de 9 trabalhadores numa percentagem da massa salarial determinada pelo distrito (department) respectivo, que fixa uma percentagem entre 0 e 2,6% aplicada às remunerações pagas pelos empregadores (administração pública incluida!).
Na região de Paris (Ile-de-France) o montante cobrado através desta taxa é muito expressivo, atingindo 2,9 mil milhões de euros em 2007, ou seja, 263 €/habitante.
Para ter uma ordem de grandeza do impacto deste modelo, podemos fazer um exercício para a escala da àrea Metropolitana do Porto: tendo presente que aqui residem 1,3 Milhões de pessoas, o valor correspondente seria de 341 Milhões de euros/ano. Atendendo a que os preços em Paris são bastante superiores aos registados no Porto, usemos os valores do PIB per capita em PPC (paridades do poder de compra) de França (33 188) e em Portugal (21701) como proxy do valor homólogo para a nossa área metropolitana. Com este ajustamento, o valor correspondente para a AMPorto seria de 223 Milhões de euros/ano.
Ou seja, a aplicação de uma taxa de transportes com igual intensidade na AMPorto conduziria a obter uma fonte de financiamento para o sistema de transportes públicos locais da ordem dos 200 milhões euros.
Como elemento de avaliação da dimensão deste valor, tenha-se presente que o financiamento público atribuido pela Estado à STCP e à MP em 2007 (indemnizações compensatórios) foi, no conjunto de 26,9 Milhões de euros, ou seja cerca de 1/9 do que a aplicação desta taxa poderia representar, se cobrada com a mesma intensidade do que em Paris.
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5 comentários:
Parabéns pela iniciativa. Serei seguramente um visitante regular. Quanto ao tema escolhido para este "post", acho muito oportuno! O problema do sub-financiamento dos sistemas de transporte metropolitanos, tem, mais cedo ou mais tarde, de ser enfrentado.
Um abraço,
Carlos Oliveira Cruz
Esta forma de financiamento seria uma boa possibilidade de resolver um problema para o qual tem faltado coragem politica. O passivo acumulado nas Empresas de Transportes, e o seu progressivo crescimento terá que ser enfrentado e resolvido. A criação da Autoridade Metropolitana de Transportes, que tarda em entrar em funcionamento, a sua regulação e desempenho em muito poderia ajudar a resolver este e outros problemas de mobilidade nas Áreas Metropolitanas. Louvo a iniciativa deste espaço de debate. Vou com certeza ser um frequentador.
Caro amigo, felicito-o pela decisão de criação deste espaço.
Para já, um breve comentário (lamento!) ao texto sobre o “versement de transport”: Porquê esforçarmo-nos tão desajeitadamente, e por tortuosos caminhos, quando a roda já foi inventada.
Abraço
Eduardo Azevedo Caramalho
Caros Carlos, Altino e José Eduardo,
Obrigado pelas palavras estimulantes e faço gosto que continuem a aparecer por aqui.
Quanto ao José Eduardo, não gostaria que concluíssem que a minha opinião é a de que esta é a solução, e muito menos a única solução. Sei apenas que esta é a solução em França e tem funcionado bem, embora muitas vezes apontada como uma solução cara.
Um abraço
João
Mais estranho é quando a roda já foi inventada e estava prevista no acervo legal (embora não regulamentada tal como com outras aconteceu)
A Taxa Municipal de Transportes, criada pelo Decreto-Lei 439/83 de 22 de Dezembro, nunca foi regulamentada. Esta taxa é aplicável a pessoas de direito colectivo e empresas privadas e poderá situar-se entre 0.5% e 1.5% dos salários pagos por cada entidade empregadora em municípios com população igual ou superior a 50 000 habitante
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