Aproveitando uma recolha de dados que efectuei, no âmbito da preparação de um trabalho sobre financiamento dos sistemas de transporte, pareceu-me oportuno estimar qual a evolução espectável das necessidades de financiamento das empresas do sector em Portugal. Trata-se naturalmente de um exercício simplificado que pressupõe a manutenção da tendência dos últimos anos, pelo que o futuro próximo poderá revelar-se um pouco mais animador ou desanimador do que os valores aqui previstos. Em todo o caso esta avaliação permite avaliar a dimensão deste problema.
Os dados a seguir apresentados reportam-se às 6 maiores empresas do Estado do sector dos transportes (REFER, CP, MLisboa, MPorto, Carris e STCP), das quais foram recolhidos, através dos respectivos
relatórios e contas anuais, elementos relativos aos resultados e aos capitais próprios.
Um primeiro aspecto relevante é o facto destas 6 empresas registarem, no final de 2008, capitais próprios negativos com uma dimensão apreciável: o conjunto apresentava uma situação líquida negativa que ultrapassava 4 300 milhões de euros (M€), ou seja, para retirar as empresas da situação de falência técnica em que todas elas se encontram, seria necessário o Estado injectar aquele montante, operação que, se tivesse ocorrido, teria gerado um aumento do défice público em mais 2,6% do PIB.
Temos portanto que, se o Estado tivesse aumentado os capitais das suas empresas de transporte em 4,3 mil M€ no final de 2008, ficaria parcialmente resolvido um grave problema financeiro que estas registam, mas, todavia, ficaria ainda por resolver o problema económico que conduziu a esta situação. De facto, a degradação do capital destas empresas decorre principalmente da acumulação de resultados operacionais negativos (334 M€ em 2008), os quais por sua vez obrigam a aumentar a dívida e, por essa via, geram-se esultados financeiros igualmente negativos tembém já muito expressivos (166M€ em 2008), mesmo numa conjuntura como a actual em que as taxas de juros são particularmente baixas.
Acontece que os resultados operacionais já consideram como proveitos as indemnizações compensatórias (IC) que são atribuídas pelo Estado. Ora as IC concedidas a este conjunto de empresas situam-se entre 130 e 170 M€ por ano (170 M€ em 2008), revelando claramente que este apoio do Estado para compensar as obrigações de serviço público existentes é manifestamente insuficiente para o desejável equilibrio das contas das empresas: Tomando como base o ano de 2008, seria necessário que as IC atingissem 507 M€ (2,9 vezes superiores ao valor efectivo do apoio do Estado) para que os resultados operacionais fossem nulos.
Há que reconhecer que, nos últimos anos, tem evoluído favoravelmente o rácio entre as necessidades de financiamento operacional (compensações que seria necessário o Estado atribuir para equilibrar as operações das empresas) e as IC efectivamente transferidas (4,2 em 2004, 2,9 em 2008). Em todo o caso é patente que, a manter-se esta tendência de convergência entre as IC e as necessidade de financiamento operacional das empresas, apenas em 2015 se verificará um equilíbrio... Mas até lá ter-se-ão acumulado qualquer coisa como mais 1500 M€ de prejuízos operacionais adicionais.
(1) – Os valores apresentados para o período 2009 a 2015, ambos inclusivé, são estimativas tendo como pressuposto que o rácio Necessidades de Financiamento Operacional/IC irá evoluir nesse período de acordo com a tendência evidenciada no quinquénio anterior (2004 a 2008)
(2) – Correspondentes aos 4 300M€ actualmente necessários, acrescidos de 1 400 M€ de resultados operacionais acumulados no período 2009 a 2015 e 1000 a 1400 M€ de resultados financeiros adicionais também acumulados também nesse período
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