Dando uma leitura rápida e parcial à proposta do OE 2010, ontem apresentado na Assembleia da República, para obter alguma informação adicional ao post publicado no passado dia 22, obtive dois dados interessantes:
1. Na presunção de o OE vir ser aprovado sem alterações neste domínio, cuja probabilidade não sei avaliar, diria que este documento traz notícias relativamente animadoras em matéria de financiamento do sistema de transportes, já que prevê um aumento das Indemnizações Compensatórias atribuídas às empresas de transporte, que corresponderão em 2010 a 317 M€, representando um aumento de 21,7% relativamente ao ano anterior (cf. Quadro IV.19, p 241 do Relatório).
Este crescimento, se ocorrer nos termos ontem apresentados e se os anos seguintes mantiverem esta tendência, significa que será possível que as 6 maiores empresas de transporte detidas pelo Estado (REFER, CP, MLisboa, MPorto, Carris e STCP) se aproximem mais rapidamente dum equilíbrio dos resultados operacionais do que o previsto no referido post, onde se apontava para isso acontecesse em 2015.
Sublinho porém que este equilíbrio da conta operacional não corresponde a resultados líquidos positivos, mas está bem longe disso: o grande peso dos encargos gerados pelo passivo remunerado destas empresas conduzem a resultados financeiros expressivos -380 M€ por ano (valores de 2008), e só poderão ser reduzidos através da dimunuição do elevado endividamento que actualmente estas empresas registam.
2. Ainda no plano do financiamento do sistema de transportes, regista-se que o valor previsto para as rendas das parcerias público-privadas no sector, representarão este ano 526 M€ (143 do sub-sector ferroviário e 383 do sub-sector rodoviário, cf. p. 206 e 207 do Relatório). Os valores destas rendas previstos para o final da década aponta já para valores anuais de cerca de 1200 M€.
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